Praia e mar não tem preço!

Nos períodos de festas, principalmente nos centros urbanos com maiores densidades demográficas, ocorrem diversos problemas ambientais que se arrastam ao longo do tempo, grande parte destes relacionados com o despejo ilegal do lixo urbano. No Brasil, o ambiente praial tem se tornado espaço de privatizações por conta da inoperância do poder público, na qual restringe o uso desses ambientes para uma pequena parcela privilegiada que tem o poder de comprar a concessão do uso do lote de terra. 

Esses dois problemas (lixo urbano e a privatização) torna o ambiente praial um espaço degradado de forma acelerada, onde os altos fluxos de turistas e os intensos processos de ocupação desconfiguram a sua paisagem original. Como resolver tais problemas? É importante saber que tais situações não são iguais ao longo de toda costa brasileira, mas devem ser pensados de forma integrada, pois não há dinâmicas costeiras dissociadas ou em condições de "ilhas". 

É preciso discutir, fortalecer e fazer valer a lei do mar (6969/13), a fim de garantir que tais espaços sejam utilizados de forma livre por todos, que o mar e a praia não sejam produtos de mercadorias capitalistas, que ocorram fiscalizações constantes e meios de bonificações para os moradores que conseguem atingir graus satisfatórios de conservação dos ambientes marinhos. A lei do mar também deve garantir práticas para a geração de renda, tais como a pesca artesanal, mas que estas sejam regulamentadas com a forte presença do Estado. 

A praia e o mar não podem ser privilégios de poucos, não podem ser espaços de lucratividades. Lutar por isso é garantir os direitos de existência dos povos do mar, pois sem tais direitos poderemos ver (em pouco tempo) a expulsão desses povos e a rápida degradação desses ambientes. Logo abaixo apresenta-se um mapa da cidade de Camocim (CE), nas Praias Barreiras, Ilha do Amor e Farol, onde há a classificação da qualidade ambiental das praias (excelente, bom e regular). Essa classificação leva em consideração as questões de melhorias infraestruturais e a sua adequação de acordo com as condições ambientais, e a conservação dos elementos naturais locais com a presença de políticas públicas (elaborado por MARQUES, E. S., 2022).