A praia é para quem?

 Existe alguma área específica onde não pode haver nenhuma intervenção antropogência? Alguém monitora ou fiscaliza isso? E se há, existe justiça social que possa atender as demandas de todos, sem haver beneficiados sobre os maleficiados? O certo é que os terrenos de marinha e seus acrescidos pertencem à União (decreto-lei nº 9.760, 5 de setembro de 1946). Esses terrenos compreendem uma área de 33 metros após a linha de preamar média em 1831, medidos não somente adjacente ao mar, mas também em rios e lagos. Mas, quem tem a cartografia dessas medidas? Se há, esse documento deve ser minimamente publicado e discutido na câmara de vereadores do município, a fim de não pegar todos de surpresa em uma eventual desocupação! 

Porém, sempre há surpresas quando se trata de questões fundiárias em um país que tem uma dívida história de demarcação e regularização de terras. É comum encontrar noticiários sobre desocupações de populações praianas, alegando estarem em terrenos de marinha ou mesmo sem comprovação de posse do terreno. Mas o que falta é o tal documento comentado no parágrafo anterior (preamar média de 1831), o que faz com que as desapropriações sejam inapropriadas e injustas. Além disso, se a lei funciona para a população de classe baixa economicamente, por que não é aplicada também para as empresas, usinas, especuladores e investidores? O ambiente praial é campo de interesses cada vez mais acirrados, voltado a beneficiar a iniciativa privada em uma guerra fiscal entre municípios! 

O que resta é estar vigilante e atuante na busca de justiça social e ambiental, pois aqueles que perderam seus lares tem direito de ser beneficiado com casas populares por parte do poder público local, é constitucional o direito a moradia! Mas, como essas pessoas não fazem parte do orçamento de muitas prefeituras, os subsídios nunca serão possíveis, e assim se faz o extremo descaso! Os impactos mais nocivos não são proveninetes das comunidades litorâneas que sobrevivem da pesca artesanal, mas sim dos grandes empreendimentos que artificializam cada vez mais os espaços e mercantiliza a natureza! 

Fonte da imagem: https://litoralmania.com.br/casas-construidas-irregularmente-sao-demolidas-no-litoral/

Confira um depoimento de um morador sobre a demolição de barracas na Praia das Caraúbas em Camocim - CE

https://www.youtube.com/watch?v=8hBHJmkmj_o